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Entidades representantes dos servidores da área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, estiveram reunidas com o Deputado Estadual Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, levando ao conhecimento da Presidência da Casa do Povo Riograndense suas preocupações, acerca da Segurança Pública do Estado, alias, segurança esta que vem apresentando índices favoráveis de desempenho em diversas áreas de suas atividades, mostrando, assim, sua contribuição para o desenvolvimento do Estado, visto que a Segurança Pública constitui-se em fator importante, se não primordial, para a atração de investimentos para o incremento do nosso crescimento sustentável.

 

            As entidades, por seus representantes mostraram-se severamente preocupadas com o destino da Segurança Pública em nosso Estado, visto o noticiário na mídia no que se refere a alteração pretendidas pelo Governo em seu Quadro de Pessoal, com modificações expressivas em sua remuneração mensal, vindo a atingir, profundamente, os servidores da área de Segurança Pública ativos e inativos.

 

            Logo a área de Segurança que vem prestando relevantes serviços à Comunidade Gaúcha, que mesmo com os vencimentos atrasados e, ainda, parcelados, e, em alguns casos, com o oferecimento da própria vida e sua integridade física, não tem deixado de cumprir sua MISSÃO. É isto mesmo MISSÃO.

 

            A Segurança Pública, constitui-se em pedra basilar, para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

 

            Não há Estado, social e economicamente desenvolvido sem SEGURANÇA.

 

            As Entidades classistas da Segurança Pública, por entenderem que existem muitas outras formas de agir por parte do Governo, no sentido de incrementar o desenvolvimento do Estado, não pode e, não deve, mexer, na área que dá sustentação as suas pretensões desenvolvimentistas, visto que poderá dar inicio a uma grave crise, exatamente, em área importantíssima para a alavancagem de suas intensões, que é a Segurança.

 

            Assim, o Presidente da Assembleia Legislativa que se considera um homem de Estado e não de Governo, com sua habitual coerência, tomou para si a interlocução de nossas preocupações com o Executivo Estadual, reafirmando sua convicção em favor da proteção daqueles que tem por MISSÃO proteger.

 

 

                        Porto Alegre, 03 de Setembro de 2019.

 

                                   Luiz Cezar Machado Mello,

                                   Presidente.

No final da tarde de ontem, 12/08, o Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior manteve encontro com os presidentes Luiz Cezar Machado Mello, da ACP/RS, Isaac Delivan Lopes Ortiz, da UGEIRM, e Vilson Müller Rodrigues, da ASDEP, com a presença da Chefe da Polícia Civil do RS, Nadine Tagliari Farias Anflor.

 

Na ocasião, foram ponderados os assuntos que mais preocupam a comunidade policial civil, que obtiveram informações otimistas por parte daquela autoridade. O Vice-Governador prometeu empenho na resolução da situação das nossas pensionistas, únicas em todos os demais Quadros a não terem recebido os reajustes salariais da sua categoria. Da mesma forma procederá quanto à publicação dos atos de aposentadoria represados, com os servidores se encontrando em licença no aguardo.

 

Também haverá empenho em o governo estabelecer, até outubro deste ano, cronograma de chamada aos concursados aos cargos de inspetor e de escrivão, para amenizar o déficit de efetivo na Polícia Civil.

 

Por fim, da maior Importância foi a declaração de que está mantida a promessa eleitoral de que os servidores do Executivo irão ter normalizados os pagamentos até o final do ano, voltando a receber em dia.

 

Esta ACP/RS, em nome de seus associados, aguardará se tornem realidade as providências anunciadas.

 

 

Porto Alegre, 13 de agosto de 2019.

 

Luiz Cezar Machado Mello

Presidente da ACP/RS.

Apesar da arrecadação fantástica que os servidores, ativos e inativos de todos os Poderes, mais a parcela patronal que o Estado (?) por lei propiciam ao Ipergs, este sempre é dito estar com dificuldades financeiras. O montante arrecadado e sua destinação não é revelado, nem quanto ao recolhido para o Ipergs Previdência ou para o Ipergs Saúde, o que deveria ser normal. Nada de transparência sobre esses números.

 

E as dificuldades vão aumentando aos segurados. Veja-se que as Agências do Ipergs no Interior do Estado estão sendo desativadas, como o caso da nossa segunda maior cidade, Caxias do Sul. Para uma simples obtenção de carteira identificativa, o segurado precisa agora deslocar-se à sede do Instituto em Porto Alegre. Nem a opção de solicitação via internet e recebimento pelos Correios é possível.

 

Mais grave é a situação de descredenciamento de profissionais médicos, forçados a isso pelo baixo pagamento de seus serviços, e com atrasos. Perdem os segurados com o não atendimento, em dezenas de municípios, por médicos de sua confiança por longa data, em muitos casos tendo de ir buscar assistência em outras cidades, contando com a sorte de onde encontrar médicos ainda credenciados e que não raro cobram valores adicionais.

 

Os serviços normais e pelos quais o conjunto de servidores paga previamente ao Instituto de Previdência e Saúde do Servidor estão virando favor e o Governo de Eduardo Leite nada faz para sua melhoria.

 

 

Porto Alegre, 07 de agosto de 2019.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Os fracionamentos cada vez maiores e mais distantes do mês de vencimento chegam ao inaceitável. Pelos anúncios do Governo, no caso dos servidores policiais civis, podem ultrapassar o mês subsequente e alcançar mais de 30 dias.

 

Chegamos ao oitavo mês do ano e o quadro não muda para os do Executivo, que acreditaram nas medidas que lhes foram asseguradas de que a normalidade dos pagamentos iria ser retomada ao longo deste ano de 2019. Enquanto isso, nenhuma alteração aos demais Poderes, que desconhecem qualquer dificuldade ao longo destes últimos anos, recebendo absolutamente em dia.

 

Não há explicação legal diante da Constituição do país para a diferenciação orçamentária que discrimina os pagamentos salariais dos Poderes Estaduais. A aceitação por parte do Governo desta situação, como nada se pudesse fazer diante da discriminação interminável apenas aos servidores do Executivo, é moralmente abominável e isto precisa ficar claro. Não é possível aceitar a tranquilidade governamental que, abusando da confiabilidade dos servidores e adotando o entendimento de “normalidade na insuficiência”, passou a agravar ainda mais a anormalidade nos pagamentos.

 

É preciso que o Governo de Eduardo Leite se conscientize de que pratica injustiça no tratamento indiferente que concede aos servidores do Executivo, cujos pagamentos diferenciados estão se dando além do concebível, com consequências financeiras e psíquicas danosas, apelando pela imediata mudança de atitude.

 

Porto Alegre, 05 de agosto de 2019.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Nesta quarta, 17/07, reuniu-se com o Vice-Governador do Estado Ranolfo Vieira Júnior o grupo formado pelo Deputado Estadual Mateus Wesp, Ch/Gab Vice-Governador Delegada Flávia Colossi Frey, Comissário Luiz Miguel Scheis e o Presidente da ACP Luiz Cezar Machado Mello, onde, entre outros assuntos, tratou-se de perquirir sobre a questão dos atos administrativos de concessão de abono permanência a mais de centena de servidores policiais que o requereram há meses, e que se mantém sobrestados na Secretaria Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.

 

O benefício é previsto pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e nada o impede de ser concedido. Nesse sentido, formalizamos o pedido de providências de parte do Governo do Estado para que os atos sejam publicados.

 

A indenização pleiteada, além de incentivar o servidor que preencheu todos os requisitos para aposentar-se e se dispõe a permanecer em atividade, promove também maior economia ao Estado, que posterga a necessidade de substituí-lo.

 

Espera-se venham a ser definidas com urgência as publicações dos atos, considerando estar a Instituição Policial Civil se ressentindo com a falta de efetivo e, ainda, tal situação induzir a possíveis desistências.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

          Presidente.

Com muito pesar, a Associação dos Comissários de Polícia do RS lamenta a morte do Escrivão de Polícia Edler Gomes dos Santos, lotado na Delegacia de Lavagem de Dinheiro do Denarc, ocorrida quando cumpria missão policial no interior de Montenegro.

 

Esta entidade compartilha a dor da comunidade policial civil, novamente atingida pela amarga fatalidade que envolve nossa árdua e nem sempre valorizada profissão, solidarizando-se fortemente com os colegas e familiares do Escrivão Edler.

 

Porto Alegre, 16 de julho de 2019.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Conforme anúncio do Governo do Estado publicado no jornal Zero Hora de 29/30.06.19, o Governador Leite conseguiu superar a ruindade do anterior Sartori na formulação de pagamento aos servidores do Executivo. O atraso vai de um terço à metade de mês aos que ganham menos. Os demais podem ultrapassar os 31 dias de julho para integralizar o recebimento.

 

Após ser eleito com promessa de normalizar os pagamentos ou ao menos amenizá-los, equalizando os atrasos para todos os servidores estaduais do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, nisso obedecendo a Constituição que não permite desigualdade perante a lei, o governador Leite surge como grande surpresa negativa para os que nele confiaram.

 

O segmento discriminado tem piorada sua situação, sem mínima consideração para com as dificuldades impostas ao atendimento dos compromissos mensais às milhares de famílias desconsideradas. Agravadas pelos juros bancários.

 

A equipe financeira trazida se revela um desastre. A vontade política está em outras paragens, enquanto é esquecido que o tratamento elegido de discriminação repercute recessão à Economia do RS a cada mês. Ressaltar que o Estado do RS está ingovernável parece ser o caminho escolhido. Sem o fomento básico estatal, nenhuma expectativa ao progresso econômico, cujo objetivo e natureza de ser é o necessário consumo. Sem ele, cada vez mais afunda o Estado do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 29 de junho de 2019.

 

 

Luiz Cezar Machado Mello.

Presidente da ACP/RS.

Senhor(a) Comissário(a)

 

Estamos promovendo mais um jantar baile do 46º aniversário de nossa ACP/RS.

 

Não perca esta grande oportunidade de confraternizar juntamente com os colegas.

 

Na terça passada, 18/06, representação da ACP, composta pelos Comissários de Polícia Luiz Cezar Machado Mello, Presidente, Beatriz Conceição Goularte Sesti, 2ª Vice-Presidente, Claudio Luís Seno Guarnieri, Diretor Administrativo, e os associados, Susi Andrea Fontoura da Silva Garcia e Mário André Herbst Garcia, foi recebida pelo Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior no seu Gabinete no Centro Administrativo.

 

Vários assuntos de interesse da categoria foram tratados, como a retenção de cerca de 140 processos de aposentadoria de policiais civis sem a devida publicação, por motivo de entendimento legal conflituoso. A respeito, o Vice-Governador declara estar se empenhando em ver resolvida a questão técnico-legal.

 

Também foi abordada a questão das pensionistas policiais civis não beneficiadas pelos reajustes da tabela de subsídios, por desentendimento do Tesouro do Estado atribuído à redação da respectiva lei e que precisa ter correção por parte do atual governo gratificação.

 

Foi peticionada a estratégia de resgatar a valorização da Função Gratificada para as chefias intermediárias e a manutenção da gratificação de permanência como incentivo real à continuidade do exercício aos aposentandos.

 

Sobre a reforma da previdência, entende o Vice-Governador que as regras devem ser nacionais, abarcando Estados e Municípios, concordando que deve haver um pedágio bonificador para os que estão próximos de se aposentar pelas regras atuais. Por fim, como delegado de polícia que é, preocupa-se em reforçar o efetivo da instituição, se empenhando para que nova turma do concurso realizado seja chamada ainda este ano.

 

 

Porto Alegre, 24 de junho de 2019.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

                     Presidente da ACP/RS.

Em 14/05, a direção da ACP/RS reuniu-se com Celso Bernardi, presidente estadual do Partido Progressista, para expor a insatisfação com o contido na proposta de emenda constitucional nº 06/19, que tramita na Câmara dos Deputados, quanto às modificações imediatas nas novas regras para aposentadoria dos policiais civis e federais.

 

Se faz necessária uma regra de transição aos policiais do âmbito civil que estão à beira da aposentadoria.

 

Os policiais militares estaduais, nosso contraponto, estão pela atual PEC nº 06/19 (Art.  17) com suas mudanças indicadas para seguirem o regramento a ser dado aos militares das Forças Armadas, cujo projeto de lei está pronto e assinado pelos Ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Economia, Paulo Guedes.

 

Para as alterações que tratam do acréscimo de tempo de serviço, o referido Projeto de Lei estabelece, em seu Art. 21, II, a seguinte regra de transição: “os militares da ativa que, na data da publicação desta Lei, possuírem menos de trinta anos de efetivo serviço, deverão cumprir o tempo de serviço que falta para cumprir trinta anos, acrescido de dezessete por cento”.

 

Esta regra de transição, que será alcançada aos policiais militares estaduais, também deverá haver, de modo similar, para amenizar a diferenciação aos policiais do âmbito civil. Embora todos venham a ter aumento no tempo de serviço, aumento na idade mínima e aumento de contribuição, a passagem de regramento não pode ficar diferenciada no tempo de transição.

 

Os policiais estaduais, civis e militares, guardam similitude de finalidade profissional, atuando concorrentemente na repressão criminal. Necessário que também guardem, essas categorias, um assemelhado regramento temporal para a inatividade. Existe sem dúvida um emparelhamento de circunstâncias a exigir um tratamento isonômico.

 

O presidente do Partido Progressista gaúcho Celso Bernardi foi solícito à ACP/RS e garantiu seu apoio junto ao Deputado Federal Jeronimo Goergen, membro da Comissão Especial da Previdência na Câmara Federal, para que estas questões sobre a aposentadoria especial dos policiais civis e federais sejam revistas no texto original da Reforma da Previdência.

 

 

Porto Alegre, 17 de maio de 2019.

 

 

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.