Categoria: Notícias

A ACP/RS lançou recentemente a campanha SIMETRIA JÁ, que busca a equiparação dos Comissários de Polícia com os Capitães da Brigada Militar. Além disso, estamos promovendo uma série de treinamentos e cursos para fortalecer a capacitação e preparação dos nossos policiais nos próximos meses.

Um dos primeiros cursos oferecidos foi o Stop the Bleed, focado em primeiros socorros em situações de emergência, destinado a Inspetores, Escrivães e Comissários de Polícia. Esse treinamento, conduzido por instrutores da Acadepol — os Comissários Turra e Kucera, e a Inspetora Assunção — é fundamental para preparar nossos policiais para atuar em ocorrências críticas.

A ACP/RS permanece comprometida com a qualificação contínua e a busca por direitos e valorização da nossa categoria.

Nesta semana, nos reunimos no CTG Mala de Garupa, no Acampamento Farroupilha de Porto Alegre. O encontro contou com a presença de
Comissários, Escrivães e Inspetores da ativa, todos unidos e mobilizados pela simetria dos Comissários de Polícia com os Capitães da Brigada Militar.

Não há espaço para recuo. A ACP/RS segue na linha de frente. A presença da Deputada Estadual Delegada Nadine no encontro reforça que os Comissários não estão sozinhos – temos apoios importantes e fundamentais nessa jornada.

Mobilização total. A luta não se encerra enquanto a simetria não for realidade.

Nós, agentes, na busca da valorização!

Temos uma novidade para você, associado!

Agora, a ACP/RS conta com um aplicativo exclusivo. Dentro dele, você terá acesso a uma versão digital da sua carteirinha, garantindo sua identificação como associado a qualquer momento, de forma prática e segura.

O APP já está disponível para baixar no seu celular, seja ele Apple ou Android. Basta entrar na loja de aplicativos (App Store ou Google Play), procurar por “ACP/RS” e fazer o download.

Dentro do aplicativo, você vai ter acesso a outras facilidades como:

• Detalhes dos convênios: veja tudo sobre os nossos convênios e aproveite os benefícios.
• Notícias: fique por dentro das últimas informações da ACP/RS.
• Contato: entre em contato com a gente de forma rápida e fácil.

Passo a passo para baixar a carteirinha virtual de sócio:

1) Após instalar o aplicativo, abra-o e insira o seu CPF. Nesse primeiro acesso, ao invés de tentar cadastrar uma senha previamente, clique direto em “Login”. O sistema solicitará que você defina uma nova senha de acesso.

2) Pronto! A carteirinha virtual será gerada automaticamente dentro do aplicativo após o login. Ela estará disponível para uso imediato.

Não perca tempo e baixe agora o aplicativo! A ACP/RS está sempre inovando para estar mais próxima de você, trazendo comodidade e todas as informações importantes na palma da sua mão.

A ACP/RS firmou novos convênios para oferecer mais benefícios aos associados, dependentes e funcionários. Confira as parcerias e os descontos exclusivos que você já pode aproveitar em diferentes estabelecimentos:

Intercity Hotéis – 10% de desconto em todo o Brasil

10% de desconto nas reservas feitas pelo site dos Hotéis Intercity em qualquer lugar do Brasil. Acesse www.intercityhoteis.com.br, utilize o cupom ACPRS e garanta sua estadia com desconto. No check-in, é só apresentar o comprovante de associado ou dependente. Lembrando que o pagamento das reservas é feito diretamente no hotel.

Farmácias Associadas – Filial Santana, 1471, Porto Alegre

Na Farmácia Associada da Rua Santana, 1471, em Porto Alegre, você conta com descontos especiais em diversos produtos:

• 10% de desconto em medicamentos de referência e similares
• 20% de desconto em medicamentos genéricos
• 10% de desconto em nutracêuticos
• 10% de desconto em itens selecionados de perfumaria

Os descontos são exclusivos para essa filial. Para validar, apresente seu comprovante de associado ou dependente no ato da compra. O pagamento é realizado diretamente na farmácia.

Cacau Show – Filial Plínio, 2343, Porto Alegre

Agora, na Cacau Show da Av. Plínio Brasil Milano, 2343, em Porto Alegre, você tem 5% de desconto em todos os produtos da loja. E o melhor: se você se cadastrar na loja, ganha um desconto adicional de 7%, que pode ser acumulado com o desconto ACP/RS. Os descontos são válidos somente nesta filial. Lembre-se de apresentar o comprovante de associado ou dependente para garantir o benefício. O pagamento é feito diretamente no local.

GIOlaser Vila Assunção

A GIOlaser da Av. Wenceslau Escobar, 1801 – Loja 02, bairro Tristeza, em Porto Alegre, oferece:

• 80% de desconto em depilação a laser
• 50% de desconto em procedimentos estéticos e faciais
• 33% de desconto em procedimentos invasivos

Os descontos são aplicados sobre os valores de tabela e não são válidos para campanhas promocionais. Exclusivo para essa filial! Apresente seu comprovante de associado ou dependente no momento da compra. O pagamento também é feito diretamente no local.

Academia do Moinhos 

A Academia do Moinhos, localizada na Rua Hilário Ribeiro, 50, em Porto Alegre, também tem descontos especiais. Os profissionais da academia oferecem um acompanhamento personalizado para ajudar você a alcançar seus objetivos com qualidade.

Para conferir os planos e os descontos disponíveis, entre em contato diretamente com a academia pelo telefone (51) 3557-8850. Não se esqueça de apresentar seu comprovante de associado ou dependente para validar os benefícios. O pagamento é feito diretamente na academia.

Aproveite essas vantagens exclusivas que preparamos para você.

Na última terça-feira, 10 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/24, proposto pelo Poder Executivo. O projeto, que afeta diretamente as instituições da Secretaria de Segurança Pública (SSP), gerou frustração entre os Comissários de Polícia e agentes da Polícia Civil, já que as demandas de equiparação entre Comissários e Capitães da Brigada Militar não foram contempladas, nem emendas parlamentares ao texto original foram apreciadas.

O PLC aprovado traz medidas específicas para a Polícia Civil, mas os impactos são limitados. Entre as ações previstas estão a criação de 239 funções gratificadas, majoritariamente para Delegados, e o pagamento adicional de 1/3 sobre as horas extras para servidores em situação de sobreaviso. Esse benefício, no entanto, alcança um número restrito de policiais, apenas 733 ativos (494 em sobreaviso, limitado a 10% do efetivo, e 239 com funções gratificadas). Na prática, isso beneficia menos de 15% do efetivo da Polícia Civil.

Por outro lado, as mudanças para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros (CBM) são mais significativas. O PLC prevê a criação de 214 funções gratificadas para oficiais, além da elevação dos níveis de soldado III e II para soldado nível I, com previsão de subsídio de R$ 7.989,53 até outubro de 2026 — um aumento médio de 30%, segundo dados divulgados pelo governo. O impacto financeiro dessas mudanças será de R$ 556 milhões, dos quais R$ 493 milhões (88%) serão destinados às elevações para soldado nível I, beneficiando cerca de 14.658 servidores, incluindo inativos e pensionistas.

Já para os Agentes Policiais Civis, o impacto financeiro relacionado ao sobreaviso, caso seja utilizado em sua totalidade (10% do efetivo), será de R$ 100 milhões, atingindo aproximadamente 494 policiais.

Os dados evidenciam a discrepância no tratamento dispensado pelo Estado entre a Polícia Civil e as instituições militares. Enquanto a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros recebem maior investimento e melhorias salariais, os agentes da Polícia Civil permanecem sem avanços significativos em suas demandas.

A Associação dos Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul (ACP/RS) reforça a necessidade de o Governo do Estado reconhecer e valorizar os servidores da Polícia Civil, especialmente no que tange à correção remuneratória para o final de carreira, uma reivindicação que ainda não encontrou respaldo nas ações governamentais.

A Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, enviada pelo Poder Executivo e ainda não votada na Assembleia Legislativa, contém um aspecto legal relevante que até o momento não foi adequadamente levado em consideração pelo governo do Estado.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023), o artigo 12, inciso I, alínea b, define que os Capitães da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares são considerados oficiais intermediários. Para a progressão na carreira, conforme o artigo 14, é exigida a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), necessário para ascender ao posto de Major, integrando o quadro de oficiais superiores, como determina o artigo 16, §2º, inciso I, alínea b.

Na estrutura hierárquica, o Capitão é o elo intermediário entre os Oficiais Superiores (Coronel, Tenente-Coronel e Major) e os Oficiais Subalternos. Esse é um ponto central na organização das carreiras militares, respeitando uma progressão baseada em qualificações específicas.

Simetria na Estrutura Policial Civil

Da mesma forma, no âmbito da Polícia Civil, o cargo de Comissário de Polícia desempenha função semelhante à de intermediário hierárquico. Embora não faça parte do quadro superior da Polícia Civil, formado pelos Delegados, o Comissário representa o topo da carreira para cargos de nível superior, como Escrivão e Inspetor de Polícia. Além de coordenar diligências e investigações, os Comissários têm responsabilidades complexas, como supervisionar serviços, controlar atividades criminosas e fiscalizar o desempenho dos agentes sob sua liderança, conforme a Lei 4936/65.

Portanto, o Comissário de Polícia, que está no padrão 10 do Quadro Policial Civil, desempenha uma função equivalente à de Capitão na Brigada Militar, posicionando-se entre os Delegados de Polícia e os demais agentes, tal como os Capitães se encontram entre os Oficiais Superiores e os Subalternos.

Realinhamento Salarial Justo

Diante dessa simetria entre os cargos, qualquer objeção ao realinhamento salarial básico entre Capitães da PM/BM e Comissários de Polícia carece de fundamento. A medida proposta pela emenda ao PLC 256/24 busca justamente corrigir essa discrepância salarial, garantindo um tratamento equitativo para as funções intermediárias das carreiras policiais e militares.

Essa discussão é fundamental para assegurar que o ordenamento legal e a valorização das carreiras policiais no Estado do Rio Grande do Sul sejam devidamente observados.

A ACP/RS apresentou uma solicitação direta ao Governo do Estado para garantir a inclusão de uma emenda crucial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/24, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa.

A proposta visa restaurar a paridade salarial histórica entre Comissários de Polícia Civil e Capitães da Brigada Militar, uma medida que já conta com um Processo Administrativo (PROA) concluído e a devida repercussão financeira registrada sob o número 23/1300-0002395-0.

Justificativas da proposta:

▪️ Histórico de paridade salarial: desde 1962, os cargos de Comissário de Polícia e Capitão PM têm mantido uma equivalência salarial, reforçada por diversas legislações. Essa paridade foi rompida em 2020 com a adoção do subsídio como forma de remuneração para os militares, elevando o salário dos Capitães PM acima do dos Comissários de Polícia. A emenda proposta busca restaurar essa equivalência, essencial para a manutenção da justiça salarial entre as forças de segurança do Estado.

▪️ Vinculação salarial tradicional: a vinculação salarial entre esses cargos remonta à Lei 4.467/62, que foi mantida até a mudança de 2020. Em 1969, a Lei 5.950 reafirmou essa equivalência ao permitir que os cargos extintos de Fiscal-Chefe das Guardas Civil e de Trânsito fossem incorporados tanto na Polícia Civil quanto na Brigada Militar, como Comissário de Polícia e Capitão, respectivamente.

▪️ Complexidade e nível superior do cargo de Comissário: o cargo de Comissário de Polícia, que exige formação superior desde a década de 1950, desempenha funções complexas e é classificado no Padrão 10 do Quadro Policial Civil, referência que se manteve inalterada desde 1956. Por outro lado, o Capitão PM, também no Padrão 10, necessita de curso de aperfeiçoamento para ascender a Major, posição que só então o qualifica como Oficial Superior na Brigada Militar.

▪️ Impactos do desnivelamento salarial: o atual desnivelamento entre os subsídios prejudica a carreira de Comissário de Polícia, que representa o ápice de uma trajetória profissional de, em média, 20 anos. Além disso, a paridade salarial dos oficiais superiores da Brigada Militar com os Delegados de Polícia requer que se complemente essa equiparação entre Comissários de Polícia e Capitães da BM, evitando a ampliação de uma diferenciação salarial indesejável no futuro.

▪️ Benefícios para o quadro de agentes da Polícia Civil: A manutenção da simetria salarial também beneficiaria indiretamente o Quadro de Agentes da Polícia Civil, pois estes ocupam cargos que naturalmente progridem para o posto de Comissário de Polícia. A medida é, portanto, essencial para a preservação do equilíbrio e do reconhecimento da importância das duas instituições para o Estado.

➡️ Próximos passos: o PLC 256/24, que poderá ser votado na Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro, é aguardado com grande expectativa. A ACP/RS confia que a emenda proposta será aprovada, restaurando a justiça salarial entre os Comissários de Polícia e os Capitães da Brigada Militar​.

Na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, os Comissários de Polícia são uma força ativa e diversificada, com presença tanto na linha de frente quanto em funções estratégicas, refletindo a responsabilidade que assumimos em nosso compromisso com a Segurança Pública.

A história de Turra, Comissário de Polícia desde 2023 e Policial Civil desde 2012, é um exemplo dessa multiplicidade e do valor que trazemos ao nosso trabalho. Desde que ingressou na Polícia Civil, tem dedicado sua carreira à atuação na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), um dos grupos táticos mais especializados da instituição. Ao longo de mais de 12 anos, ele participou ativamente de operações críticas e situações de alto risco, que exigem habilidades especializadas e um profundo compromisso com a sociedade.

Sua trajetória é marcada não apenas pelas atividades operacionais, como investigações de organizações criminosas, segurança de autoridades e desativação de explosivos, mas também pelo papel de educador. Como instrutor de Armamento e Tiro e de Técnicas de Operações Policiais na Academia de Polícia, compartilhou seu vasto conhecimento com as novas gerações de policiais, garantindo que a experiência adquirida em campo se traduza em ações seguras e eficazes. Turra, que é casado com a Inspetora de Polícia Assunção, também instrutora de cursos, compartilha com ela o compromisso com a Segurança Pública.

A função de Comissário de Polícia vai muito além da coordenação de operações. Ela envolve a gestão de recursos humanos, a administração de delegacias e a liderança em momentos de crise. Com vasta experiência e conhecimento técnico, o Comissário é peça-chave na condução de investigações criminais complexas, assegurando que os procedimentos sejam justos e eficientes, contribuindo para a manutenção da ordem pública.

Ao destacar essa história, queremos mostrar que os Comissários de Polícia desempenham papéis essenciais e variados dentro da estrutura de Segurança Pública. Não somos apenas gestores, mas também líderes na linha de frente, educadores e agentes de transformação. Nossa luta pela valorização e simetria reflete a importância dessas múltiplas funções, que, juntas, constroem uma sociedade mais segura e justa para todos.

Essa é apenas uma das muitas histórias que ilustram o valor e a multiplicidade de nossa atuação. Estamos aqui para mostrar que, além da experiência, trazemos dedicação, inovação e um profundo compromisso com a sociedade.

Na tarde desta segunda-feira (26), nosso presidente Luiz Cezar Machado Melo entregou pessoalmente ao governador Eduardo Leite um ofício que formaliza o pleito pela simetria dos Comissários de Polícia com os Capitães da Brigada Militar. O encontro teve articulação política de Dani Morethson.

A simetria é uma demanda histórica e representa uma questão de justiça e valorização profissional. Ao longo de cinco décadas, a ACP/RS tem lutado incansavelmente pela manutenção e ampliação dos direitos dos Comissários de Polícia, e este pleito se alinha diretamente com a missão da Associação de cuidar e proteger o cargo de Comissário.

Após a entrega do ofício, o governador demonstrou receptividade e afirmou que a demanda será estudada com atenção. A ACP/RS acompanhará de perto o andamento dessa importante questão, confiante de que esse reconhecimento trará o avanço que a categoria merece.

A ACP/RS conquistou uma significativa vitória judicial ao garantir que os servidores públicos representados pela Associação tenham seus direitos preservados em relação aos empréstimos consignados oferecidos pelo Banrisul. Em decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, foi determinada a manutenção das condições originais de prorrogação dos empréstimos, conforme anunciado inicialmente pelo Governo do Estado.

A Ação Civil Pública, movida pela ACP/RS, foi uma resposta à alteração nas condições dos empréstimos consignados, que inicialmente previam a suspensão de 120 dias no pagamento das parcelas, sem a incidência de juros adicionais, como forma de mitigar os impactos das recentes calamidades climáticas no Rio Grande do Sul. Entretanto, essa oferta foi posteriormente modificada, impondo condições mais rigorosas e onerosas para os servidores.

Defendemos que essa mudança unilateral representava uma grave violação dos direitos dos consumidores, resultando em prejuízos financeiros. O Tribunal acolheu esse argumento e deferiu a tutela de urgência, garantindo que as parcelas dos empréstimos sejam adiadas para o final do contrato, sem refinanciamento ou recalculo, em conformidade com a proposta original.

Além disso, o Tribunal determinou que todos os servidores representados pela ACP/RS devem ser informados da decisão e terão a oportunidade de optar entre aderir à proposta original ou às condições posteriormente modificadas.

Vitória!