Categoria: Notícias

É crescente a preocupação dos servidores públicos, entre eles nossa categoria policial civil, com a ameaça dos hospitais ameaçando suspender atendimento a segurados do IPE SAÚDE, mais os ainda os poucos médicos vinculados declarando-se dispostos ao descredenciamento.

Incompreensível que pouco depois dos significativos aumentos nas contribuições individuais, que também acresceram contribuições aos dependentes, o IPERGS não tenha solucionado o histórico entrave na assistência médico-hospitalar, que há anos vinha já se mostrando inútil para consultas médicas mais relevantes.

Se faz necessário mais que urgentemente o Governo do Estado solucionar e garantir a contraprestação devida aos associados do plano de saúde, suficientemente remunerado após inúmeros cálculos a respeito. É emergencial assegurar a assistência de saúde aos segurados, devidamente paga, envolvendo inclusive casos de vida ou morte.

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2024.

Luiz Cezar Machado Mello

Presidente da ACP/RS.

Na noite de sexta última, 22/12, uma edição extra do D.O.E. publicou finalmente 1.261 promoções funcionais na Polícia Civil, que se achavam
represadas, e também da Polícia Militar (486), Susepe (366), Bombeiros (347) e IGP (80).

Para os últimos degraus das carreiras policiais civis, tivemos 177  promoções a Comissário de Polícia, sendo 101 Escrivães de 4ª classe (50
por antiguidade e 51 por merecimento) e 76 Inspetores de 4ª classe (38 por antiguidade e 38 por merecimento). 15 Investigadores de Polícia de 7ª classe
foram promovidos a Comissário de Investigação Policial (7 por antiguidade e 8 por merecimento), enquanto 21 Delegados de Polícia de 3ª classe tiveram
promoção à 4ª classe (10 por antiguidade e 11 por merecimento.

Felicitamos os colegas policiais civis promovidos após a longa espera, assim como os demais da Segurança Pública do RS.

Com isso, o Governo do Estado, após intensas reivindicações, resolveu um dos problemas que implicavam em travamento da normalidade
da vida funcional dos integrantes da Polícia Civil.

Mas ainda há muito a ser feito para a regularização das graves questões que se acham em aberto. Temos uma grande desvalorização
monetária sem correção há muitos anos, em torno de 30%, e aguardamos atitude do Sr. Governador, que tem declarado estar consciente de que
necessita adotar providência quanto a isso. A perda da capacidade financeira da categoria é gritante, que ainda teve acentuados reajustes no IPE-Prev e
IPE-Saúde.

Indispensável também é o concomitante resgate da equivalência sexagenária entre as instituições policiais civil e militar quanto aos cargos de
Comissário da Polícia Civil e de Capitão da Polícia Militar, cujo desnivelamento no anterior Governo Leite afeta com diminuição às carreiras
de Agentes Policiais Civis, sendo óbvia questão de dignidade profissional, que a própria Administração Policial Civil deve ser a primeira a defender.

 

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello,
Presidente da ACP/RS.

Na manhã de hoje, 29/11, na aguardada reunião na SPGG para tratar das reivindicações dos Agentes Policiais Civis, estiveram reunidas com a Secretária da Pasta Danielle Calazans e o Secretário Adjunto Bruno Silveira as entidades UGEIRM, representada pelo Presidente Isaac Ortiz, SINPOL, representada pelo Presidente Mário Flanir, e ACP/RS, representada pelo Presidente Luiz Cezar Mello, acompanhado da Vice-Presidente Beatriz Goulart Sesti e do Diretor Administrativo Rudimar Reinaldo Souza. Também se fizeram presentes o Chefe da Polícia Civil Fernando Sodré de Oliveira e o Subchefe de Polícia Heraldo Chaves Guerreiro.

Com a entrega do documento com as reivindicações das categorias dos Agentes Policiais civis, se expressaram a respeito todos os Presidentes classistas, com especial pronunciamento do Presidente do Sinpol, Mário Flanir, que foi enfático na defesa da isometria do cargo final de carreira dos Agentes Policiais Civis.

Em suma, o encontro se mostrou proveitoso e animador aos reclamos. Fomos informados de que haverá reajuste de correção monetária após o final do prazo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fim de janeiro de 2024, quanto ao comprometimento da receita com pessoal.

Conforme a Sra. Secretária Danielle Calazans, este limite prudencial (N.R.: 46,55% da receita) deverá comportar a elevação de custo com pessoal através do projeto de lei que iguala o ICM do RS com o dos outros Estados da Federação, possibilitando a recuperação salarial das perdas inflacionárias.

Sobre as promoções funcionais, serão realizadas no mês de dezembro deste ano.  Quanto à isometria, que o Presidente da ACP/RS ressaltou não ser questão específica do cargo de comissário de Polícia, mas da Instituição Policial Civil, também deverá ser equacionada com o aporte fiscal, com o que a menos valia, criada por grande equívoco na gestão passada, também deverá ser equacionado.

Por demais relevante, registramos haver sido formalizada a não aceitação de tratamento diferenciado de outras categorias do mesmo Quadro Policial Civil, dado pelo Art. 19 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.736, de 23.11.23).

Com a concordância das entidades de classe e com os testemunhos da Chefia da Polícia Civil do RS, espera-se sejam cumpridos os acordos firmados e possamos em breve retomar a normalidade nas nossas vidas profissional e pessoal.

 

Porto Alegre, 29 de novembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

 

Nesta quarta-feira (22/11), em sessão solene do Parlamento Gaúcho alusiva ao Dia Estadual da Consciência Negra, ocorreu a entrega do TROFÉU DEPUTADO CARLOS SANTOS. As premiações foram entregues pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estava na condução dos trabalhos, acompanhada pelos demais parlamentares presentes e fazem parte da Semana Estadual da Consciência Negra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O deputado Carlos Santos, que presidia a AL quando foi inaugurado o Palácio Farroupilha, em 1967, foi parlamentar atuante em defesa da comunidade negra gaúcha.

Dentre os agraciados, destacamos Fernando Antônio Sodré de Oliveira, atual chefe da Polícia Civil do RS, sendo o primeiro negro a assumir a chefia da instituição em 181 anos. Professor universitário, é doutorando em Direitos Humanos na Unijuí. Atua na pauta antirracista em palestras e eventos, buscando a conscientização sobre a necessidade de enfrentamento do racismo estrutural e sobre a importância das pautas de igualdade racial. Trabalha também pelo fortalecimento da Polícia Civil no enfrentamento dos delitos discriminatórios. (compilado do Deptº Cultura AL/RS)

ENTIDADES CLASSISTAS PRESTIGIARAM

As homenagens tiveram a participação da Associação dos Comissários de Polícia – ACP/RS e do Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL/RS, nas pessoas de seus presidentes Luiz Cezar Machado Mello e Mário Flanir.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello, Presidente da ACP/RS.

 

Na última sexta-feira, 17/11, as entidades ACP/RS, UGEIRM e SINPOL mantiveram reunião com o Secretário da SSP Sandro Caron, ocasião em que recebeu documento reivindicatório das demandas unificadas, que são a efetivação das promoções atrasadas, volta da simetria salarial ao cargo de Comissário de Polícia e a reposição da correção monetária relativa aos 5 anos do período decorrido do governo Eduardo Leite.

Após considerações de parte a parte, ficou ajustado o detalhamento junto à Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Sra. Danielle Calazans, marcada pelo Secretário da SSP para o dia 24 de novembro.

Esperamos poder avançar na concretização do essencial às categorias dos Agentes Policiais Civis, com definição das formulações legais e previsão de datas.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2023.

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Na manhã de ontem, 09.11, as direções da ACP, UGEIRM E SINPOL compareceram na Casa Civil do Governo do Estado, atendendo convocação do Secretário-Chefe Artur Lemos, onde estiveram também o Secretário da SSP Sandro Caron, o Chefe de Polícia Fernando Sodré e os Deputados Rodrigo Zucco e Nadine Anflor.

Sobre a pauta das reiteradas demandas policiais civis, houve informação do Chefe da Casa Civil de que as promoções funcionais serão realizadas em dezembro/23, sem garantia de que contemplarão todas as vagas.

Também referiu que o Governo vê o pleito da isometria com simpatia, mas sem precisar a data de implementação, e que a revisão salarial será tratada a partir da segunda quinzena de novembro/23.

Por fim, quanto à integralidade e paridade dos proventos, mencionou que o Governo do Estado aguarda a edição da Lei Orgânica das Polícias Civis, já aprovada e que prevê esses direitos, para as providências decorrentes.

Em resumo, a reunião não teve a relevância esperada à resolução das continuadas reivindicações.

 

NOVA REUNIÃO PREVISTA, MAS EM CONJUNTO

Durante o encontro referido, para surpresa, foi proposta a realização de novas reuniões na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, para cada entidade em separado.

À tarde do mesmo dia, as entidades dos Agentes Policiais Civis apreciaram a proposta e oficiaram em retorno a decisão de não aceitar conversações particularizadas por entidade, vez que a pauta dos Agentes é comum e os entendimentos deverão se dar em conjunto.

Em consequência, hoje, 10/11, as entidades receberam novo comunicado de que a próxima reunião, na Secretaria do Planejamento, foi remarcada para o dia 14/11, em conjunto.

Os relevantes e constantes serviços da Polícia Civil à sociedade gaúcha estão por merecer melhor consideração por parte de nosso Governo Estadual.

 

Porto Alegre, 10 de novembro de 2023.

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Em recente decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em setembro do corrente ano, foi resolvido que os servidores públicos têm direito à revisão dos saldos do PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, desde 1970 até 05/10/1988, podendo gerar valores a receber.

 

A ACP, em defesa do direito de seus associados, informa os seguintes requisitos para o acionamento

 

1.  A revisão pode ser proposta pelo servidor público ativo ou inativo, contado o prazo de prescrição de 10 anos após o saque ou efetivo conhecimento do desfalque na conta PASEP, mediante extrato. Caso não tenha sacado o PASEP (basicamente dos servidores na ativa) o prazo de 10 anos está em curso, desde que não tenha tomado conhecimento do desfalque em data anterior: neste caso, o prazo conta-se da data do conhecimento.

 

1.1.

O direito abrange os servidores públicos federais, estaduais, municipais, militares das forças armadas e da Brigada Militar, bombeiros e demais empregados públicos.

2. O interessado deve ter ingressado no serviço público até 17/08/1988.
3. 3. Os sucessores do servidor falecido também podem buscar o direito, através do representante legal da sucessão. Busque orientação junto à ACP.
4. A revisão é feita perante o poder judiciário, contra o Banco do Brasil.
5. Para promover a revisão, o associado deverá providenciar os seguintes documentos:
6. Número do PASEP e comprovante de saque do mesmo, se tiver.
7. Comprovante da aposentadoria do serviço público.
8. Extratos do PASEP desde 1970 até novembro de 1988 ou desde o ingresso no serviço público, a partir de 1970 até novembro de 1988. Os extratos devem ser solicitados junto a qualquer agência do Banco do Brasil, pessoalmente ou por representante legal. Extrato por via eletrônica deverá ser procedido mediante orientação do departamento jurídico da ACP.
9. Identidade (pode ser RG ou CNH – com CPF).
10. Comprovante de residência atualizado.
11. Cinco últimos contracheques.
12. Prova do ingresso e da saída do serviço público.
13. Procuração, declaração de carência e contrato de honorários, assinados (não necessita reconhecer firma).

 

 

 

Observação:

 

– itens “a,b,e,g” = podem ser extraídos junto ao Portal do Servidor/RS – fornecer número da identidade funcional/matricula e senha de acesso.

 

– fornecer contatos: número telefone, whatsapp e e.mail.

 

6. Os honorários advocatícios serão de 15%, pós-recebimento do valor auferido judicialmente.
7. Acesse a ACP para demais esclarecimentos, pessoalmente ou pelos seus canais oficiais.

 

ATENDIMENTO AOS ASSOCIADOS:

 

E-mail: acprs@acprs.com.br

Telefone: (51) 3217.1581

Whatsapp: (51) 999 666 554 (Com. Mello)

 

 

GARANTA SEUS DIREITOS. CONTE COM A ACP.

 

 

22 de outubro 2023.

 

 

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS.

Ao centro, Secretário Artur Lemos. À esq. Pres. Mello e Pres. Isaac Ortiz à dir. Pres. Mário Flanir e Dep. Frederico Antunes.

Nesta segunda-feira, 02 de outubro, por iniciativa e gestões do Sr. Deputado Frederico Antunes, o Sr. Secretário Chefe da Casa Civil Artur Lemos recebeu os presidentes da ACP/RS, SINPOL e UGEIRM, para tratar das demandas emperradas da categoria. O Deputado Antunes também participou, em apoio.

 

Sua Excelência informou que as questões da simetria ao final de carreira, assim como a da correção monetária, apesar desta estar prevista na Constituição Federal e em lei estadual, estão indefinidas por motivo de outra lei estadual, a de responsabilidade fiscal, por falta de recursos.

 

Quanto às promoções legais nas carreiras, o Sr. Secretário mencionou que ainda neste mês de outubro comunicará a data de efetivação, embora não tenha referido se contemplarão todas as vagas.

 

Sem isometria, permanece o rebaixamento da Polícia Civil relativamente às suas carreiras de Agentes. Sem correção, permanece necessitada a categoria.

 

Estas são as últimas notícias relativas às questões de longa data reclamadas. Permanecem então os motivos da Marcha de Protesto, pela desconsideração até o momento com estas questões cruciais.

 

> PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL, TODOS AO PALÁCIO DA POLÍCIA NESTE 03/10.

 

> ESTAMOS PERDENDO NOSSO NÍVEL DE VIDA.

 

> O DESLOCAMENTO INICIARÁ ÀS 13 HORAS.

 

 

Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

 

 

Luiz Cezar Machado Mello,

Presidente da ACP/RS,