Categoria: Notícias

Ontem, 16/08, a Direção da ACP/RS manteve audiência com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Artur Lemos Júnior, a qual foi intermediada pelo Deputado Estadual Frederico Antunes.

 

 

Na ocasião, o Presidente da ACP Francisco de Paula Souza da Silva, seu Vice Luiz Cezar Machado Mello e os diretores Rudimar Reinaldo Souza e Fernando Lopez, buscaram obter respostas à fundamental demanda pela normalização do reenquadramento do subsídio do cargo de Comissário de Polícia, desnivelado que foi quando da atribuição de subsídio ao cargo de Capitão/PM, cargos estes que historicamente sempre estiveram nivelados na remuneração.

 

 

Conforme manifestação daquela autoridade, a demanda somente poderá vir a ser considerada após o período impeditivo eleitoral, todavia estando ativa e em objeto de exame por parte do Governo do Estado, cujo Governador, Sr. Ranolfo Vieira Júnior, terá o entendimento primordial.

 

 

Esta a posição obtida até o momento sobre a crucial questão da categoria dos Comissários de Polícia do Estado e dos seus quadros de acesso.

 

 

Porto Alegre, 17 de agosto de 2022.

 

 

Francisco de Paula Souza da Silva,

Presidente da ACP/RS.

Pela ACP/RS, Francisco de Paula, Luiz Cezar Mello, Rudimar Reinaldo Souza (à dir) e Fernando Lopez (à esq), com o Ch. Casa Civil Artur Lemos Jr. e Deputado Frederico Antunes

 

Ontem, 12/07, a Polícia Militar do RS obteve grandes melhorias ao seu Quadro de Nível Médio com a aprovação de lei que deslancha os progressos funcionais e alcança o nível superior aos soldados a partir de 2027.

 

Está de parabéns a instituição co-irmã. A evolução deverá se refletir no atendimento à população. Entretanto, é lamentável que o governo do Estado não observe igualdade de atenção para com os quadros dos Agentes Policiais Civis, cuja remuneração de seu cargo final de carreira foi aviltada, em março de 2020, com a quebra da equivalência histórica de remuneração entre o cargo de Capitão PM e o de Comissário de Polícia, ambos de nível superior.

 

As polícias do RS devem possuir igual consideração por parte do Governo. Mas o que vemos são sucessivos progressos das reivindicações de uma, ao passo que as de outra são relegadas e postergadas. Os quadros dos Agentes Policiais Civis precisam retomar a dignidade do tratamento salarial onde sempre tiveram correspondência institucional, o que se requer desde o equivocado episódio de desnivelamento.

 

Continuamos no aguardo das providências restauradoras, ainda sob exame do Governo do Estado.

 

Porto Alegre, 14 de julho de 2022.

 

 

Francisco de Paula Souza da Silva,

Presidente da ACP/RS.

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APRESENTACAO_ACP_08_04_22

ACP/RS vai à Casa Civil com as demais entidades policiais civis para, além de reivindicar índice de reajuste, reiterar a normalização da isometria salarial entre COMISSÁRIO/PC E CAPITÃO/PM

 

Na próxima segunda-feira, às 18,30, a entidade representativa dos Comissários de Polícia estará em reunião com a Casa Civil do Governo do Estado, juntamente com ASDEP, UGEIRM E SINPOL, para reivindicar um melhor índice do que os 6,1%, constantes do Projeto de Lei nº 52/22/Poder Executivo, para a revisão geral anual das remunerações e subsídios. Este percentual meramente perfaz ¼ da inflação oficial acumulada nos últimos 4 anos e é apenas pouco mais da metade da inflação verificada somente no ano passado.

Desnivelamento

E vamos novamente tratar da situação de quebra da equivalência salarial mais que cinquentenária entre os cargos de Comissário PC e de Capitão PM, lamentavelmente acontecida no Governo de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira. Tal desconsideração com a Polícia Civil foi muito protestada pela ACP/RS, de forma insistente, desde fevereiro de 2020, quando da edição da lei 15.454, que estipulou os subsídios para a Polícia Militar estadual.

 

Para esta questão específica de desnivelamento salarial da categoria dos Comissários de Polícia, estaremos mais uma vez apresentando nossa proposta para sua correção legal, conforme segue:

 

Proposta de Projeto de Lei alterando a Lei 14.514/2014

 

                                              Retifica o subsídio do cargo de provimento

efetivo de Comissário de Polícia, da Polícia Civil.

 

 

Art. 1º – O subsídio do cargo de Comissário de Polícia e de Comissário de Diversões Públicas, constante do artigo 1º da Lei nº 14.514, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre os subsídios dos cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, passa a vigorar, a partir do mês de publicação da presente Lei, no valor de R$ 19.515,00* (dezenove mil, quinhentos e quinze reais).  (* – valor atual. Deve corresponder ao subsídio do Cap/PM com a correção que for estabelecida)

 

Parágrafo único – A disposição do Art. 1º é extensiva aos inativos e pensionistas respectivos, nos termos vigentes.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

A Lei complementar nº 15.454, de 17.02.20, que introduziu a mudança na forma de pagamento dos Militares Estaduais, fixou subsídio mensal para o cargo de Capitão no valor de R$ 19.515,00. Sendo este cargo historicamente equivalente em termos salariais ao cargo de Comissário de Polícia, da Polícia Civil, esta vinculação restou rompida de modo arbitrário e injustificado, vez que este último permaneceu com subsídio de R$ 17.364,00, caracterizando injustiça para com os detentores do cargo de Comissário de Polícia, padrão 10 do Quadro Policial Civil e uma menos valia à Instituição Policial Civil.

 

O cargo de Comissário de Polícia, tradicionalmente, possui vinculação salarial que foi legalmente explícita com o Capitão PM desde 1.962, com a Lei 4467, vinculação essa que foi mantida por toda a legislação posterior para ambas as Instituições, na qual ressalta a Lei 5950/1969, que estipulou, por ocasião da extinção dos cargos de Fiscal-Chefe das Guardas Civil e de Trânsito, fossem os seus cargos de Fiscal-Chefe, por opção dos ocupantes, recepcionados pela Polícia Civil no cargo de Comissário de Polícia ou pela Polícia Militar no posto de Capitão.

 

O cargo de Comissário de Polícia é de nível superior (Leis 2075/53 e 10.994/97) e possui atribuições de natureza complexa (Lei 4.936/65), diferentemente dos padrões de menor hierarquia.

 

Com a forma de pagamento para a Brigada Militar agora modificada para subsídio, este para o posto de Capitão foi estabelecido em valor superior ao do subsídio do cargo de Comissário de Polícia (LC 14.454/2020), causando inconveniente desnivelamento salarial, considerando ainda que o cargo de comissário, final de carreiras de nível superior, consigna minimamente, em média, cerca de 20 anos de profissão.

 

A fixação de remuneração por subsídio para a Brigada Militar para o topo hierárquico das instituições Polícia Civil e Polícia Militar manteve-se igualada, o que requer a presente complementação quanto ao cargo de Comissário de Polícia relativamente ao cargo de Capitão, onde ocorreu quebra na reciprocidade salarial.

 

Ampara a presente alteração a manutenção da simetria salarial histórica entre Capitão/PM e Comissário/PC, resguardando a igualdade de valimento e tratamento das respectivas Instituições, ainda evitando que eventuais futuros reajustes salariais aprofundem e agravem a diferenciação indesejável.

 

 

–  ACP/RS  –

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APRESENTACAO_ACP_08_04_22

Conforme publicação do jornal Zero Hora de 27.02.22, a Secretaria da Fazenda estaria estudando o percentual da correção geral para 2022 ao funcionalismo estadual.

 

Ali é referido que uma das referências com a qual o governo trabalha é o índice de 5,53%, que equivaleria ao reajuste do piso regional, aprovado pela Assembleia em novembro do ano passado, com vigência retroativa a outubro de 2021, vez que não houve reajuste do piso RS para aquele ano.

 

A reflexão necessária: se o critério for o índice de aumento do piso regional, não vale considerar apenas o último ano. Temos vários anos de aumentos do piso regional que nunca foram aplicados ao funcionalismo estadual.

 

No caso policial civil, a última correção deu-se em 2014. Considerando apenas o pagamento da última parcela, ocorrida em 2018, e compulsando o outro referencial previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal, também constante na LCRS 15.756, DE 8.12.21, que é a revisão anual (correção monetária), forçosamente deverá ser considerada a inflação do período em causa, assim dada:
Inflação oficial (IBGE – IPCA): 2019 – 4,31%; 2020 – 4,52 %; 2021 – 10,06%

 

Ou seja, somente nestes últimos três anos, temos uma inflação (oficial) acumulada de 20%.

 

Constando estar o Estado do RS com seus recursos saneados, o saneamento dos salários defasados é esperado, beneficiando não só os servidores mas toda a economia do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Os consumidores são o sustentáculo do sistema econômico. Sem eles, definham os serviços, o comércio, a indústria e a capacidade de investimento estatal. O Estado e o País precisam investir na recuperação social. Ou manter o marasmo e a decadência geral.

 

Porto Alegre, 02 de março de 2022.

 

FRANCISCO DE PAULA SOUZA DA SILVA
Presidente da ACP/RS.

Em 21 de fevereiro, as entidades Asdep, Acp, Sinpol e Ugeirm enviaram ofício solicitando, novamente, audiência ao Governador do Estado, para tratar das reivindicações por reposição salarial da categoria como um todo.

 

Estão os policiais civis gaúchos mobilizados em torno dos seus justos reclamos, tendo realizado reuniões com os integrantes de todas as carreiras e já marcada a MARCHA DA POLÍCIA CIVIL para 22 de março, às 13,30 h, com saída do Palácio da Polícia, em direção ao Palácio Piratini.

 

Os servidores policiais civis estiveram, desde o início da pandemia, atuando com denodo em prol da sociedade gaúcha, se expondo, contaminando e não raro morrendo em decorrência.

 

Estão com seus subsídios defasados pelas inflações dos últimos anos. Convocamos a todos para participar do movimento.

 

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2022.

 

FRANCISCO DE PAULA SOUZA DA SILVA,
Presidente da ACP/RS.

As entidades representativas de todas as categorias da Polícia Civil do RS reuniram-se hoje na sede da UGEIRM, em vista da inação do Governo do Estado quanto às reivindicações salariais formuladas em novembro do ano passado. Foi deliberado por esclarecer e discutir com as categorias de modo geral e unificado as possíveis medidas a serem adotadas.

 

Os primeiros encontros em Porto Alegre, comunicados à Chefia de Polícia com o Of. Cjto. 07/22, ocorrem em:

 

– 21/02, às 10h30, no DEIC;
– 21/02, às 14h30, no DENARC;
– 4/02, às 16h, no pátio do Palácio da Polícia.

 

Assinam o comunicado os Presidentes Fernando Edison Domingues Soares (ASDEP), Francisco de Paula Souza da Silva (ACP), Mario Flanir Martins (SINPOL) e Isaac Delivan Lopez Ortiz (UGEIRM).

 

Fique atento aos locais, datas e horários abaixo: